Secretaria de Administração · 3 de outubro de 2018
LEI Nº. 6.021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 6.021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Altera o art. 8º da Lei nº 3.141/2001, que “Reorganiza o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”.
A PREFEITA MUNICIPAL
Faz saber, em cumprimento ao disposto no artigo 101, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 8º da Lei nº 3.141, de 04 de setembro de 2001, que “Reorganiza o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR será composto por dezoito (18) representações, sendo que cada uma será representada por seu titular e seu suplente:
I - Oito (8) representantes do Poder Executivo Municipal:
Um (1) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Ciência e Tecnologia;
Um (1) representante da Secretaria de Infraestrutura;
Um (1) representante da Secretaria de Planejamento o Orçamento;
Um (1) representante da Secretaria de Educação e Cultura;
Um (1) representante da Secretaria de Meio Ambiente;
Um (1) representante da Secretaria de Agricultura e Pecuária;
Um (1) representante da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania;
Um (1) representante do Gabinete da(o) Prefeita(o).
II - Um (1) representante escolhido entre os Proprietários de Hotéis, Pousadas e Similares;
III - Um (1) representante escolhido entre os Proprietários de Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares;
IV - Um (1) representante escolhido entre os proprietários de Agências de Turismo Local;
V - Dois (2) representantes do Centro Empresarial de Alegrete;
VI - Um (1) representante do Conselho Municipal de Cultura;
VII - Um (1) representante dos Centros de Tradições Gaúchas;
VIII - Um (1) representante do Corpo de Bombeiros Militar;
IX - Um (1) representante da União das Associações de Bairros de Alegrete – UABA;
X - Dois (2) representantes das Universidades de Alegrete;
XI - Dois (2) representantes dos Sistema S (SENAC, SEBRAE, SESI e SESC).
§1º...
§2º...
§3º. O Presidente, o Vice-Presidente, o 1º Secretário e o 2º Secretário do COMTUR serão escolhidos entre seus membros, por maioria simples e empossados pela(o) Prefeita(o) Municipal.
§4º...
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 27 de setembro de 2018.
CLENI PAZ DA SILVA
Prefeita de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração