Secretaria de Administração · 6 de setembro de 2018
DECRETO Nº 507, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 507, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 18.129,34 (Dezoito Mil, Cento e Vinte e Nove Reais e Trinta e Quatro Centavos) e dá outras providências.
CLENI PAZ DA SILVA, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 5.874/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 18.129,34 (Dezoito Mil, Cento e Vinte e Nove Reais e Trinta e Quatro Centavos) sob a seguinte classificação econômica e programática:
07.01.15.451.1027.1372.3449039000000.0001 ( 9844 ) 18.129,34
Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art. 1º, será usado suplementação por arrecadação a maior do recurso 001 - Livre:
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
( 6207 )
8.100,05
TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES
( 6213 )
2.111,60
ALUGUEL DE IMÓVEIS PUBLICOS
( 6215 )
6.343,82
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTA
( 6246 )
1.573,87
18.129,34
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Alegrete, 21 de agosto de 2018.
CLENI PAZ DA SILVA
Prefeita de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração