Secretaria de Administração · 26 de novembro de 2018
DECRETO N°. 652, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°. 652, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a data de conclusão do mandato dos representantes do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – FUNDEB, nomeado pelo Decreto nº 341/2018.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município,
considerando a expedição do Decreto nº 341 de 29.5.2018, que reconstituiu a composição do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – FUNDEB;
considerando o MEM./GAB./SMEC/nº 274/2018, solicitando a inclusão da data de conclusão do mandato da composição do nomeado para o referido conselho,
DECRETA:
Art. 1º Os conselheiros nomeados pelo Decreto nº 341/2018, para o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – FUNDEB, concluirão seus respectivos mandatos na data de 22 de dezembro de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 08 de novembro de 2018.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete, em Exercício
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração