Secretaria de Administração · 28 de dezembro de 2018
DECRETO Nº 786, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 786, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 464.659,00 (Quatrocentos e Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e Cinquenta e Nove Reais) e dá outras providências.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 5.874/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 464.659,00 (Quatrocentos e Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e Cinquenta e Nove Reais) sob a seguinte classificação econômica e programática:
09.01.10.301.1038.2279.3319009000000.0040
( 10687 )
64,00
09.01.10.301.1038.2283.3319092000000.0040
( 11008 )
1.047,00
09.02.10.122.1041.2298.3319016000000.0040
( 8860 )
22.421,00
09.02.10.122.1041.2298.3319009000000.0040
( 8862 )
857,00
09.02.10.122.1041.2298.3319011000000.0040
( 8838 )
383.783,00
09.02.10.122.1041.2298.3319005000000.0040
( 8885 )
33.248,00
09.02.10.122.1041.2298.3319092000000.0040
( 8864 )
17.391,00
09.02.10.122.1041.2298.3339018000000.0040
( 8858 )
5.848,00
464.659,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art. 1º, será usado usado suplementação por arrecadação a maior do recurso 40 - ASPS:
ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ( 6106 )
1.043,00
ITBI - PRINCIPAL - ASPS ( 6112 )
52.542,00
IPTU - PRINCIPAL - ASPS ( 6122 )
28.158,00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS ( 6134 )
9.419,00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS ( 6138 )
36.983,00
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS ( 6180 )
318.299,00
IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A ( 6193 )
3.910,00
IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS ( 6242 )
540,00
ISS - PRINCIPAL - ASPS ( 6353 )
13.765,00
464.659,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Alegrete, 26 de dezembro de 2018.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração