Secretaria de Administração · 31 de dezembro de 2018
DECRETO Nº 793, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 793, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 110.670,00 (Cento e Dez Mil e Seiscentos e Setenta Reais) e dá outras providências.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 5.874/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 110.670,00 (Cento e Dez Mil e Seiscentos e Setenta Reais) sob a seguinte classificação econômica e programática:
08.02.12.122.1046.2015.3319013000000.0020
( 11233 )
6.286,00
08.02.12.122.1046.2015.3319113000000.0020
( 11291 )
14.926,00
08.02.12.365.1046.2333.3319013000000.0020
( 11422 )
412,00
08.02.12.365.1046.2333.3319113000000.0020
( 11437 )
43.920,00
08.02.12.361.1046.2330.3319013000000.0020
( 12434 )
740,00
08.02.12.361.1046.2330.3319113000000.0020
( 12437 )
44.386,00
110.670,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art. 1º, será usado Arrecadação a Maior do Recurso 0020-MDE:
ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ( 6107 )
741,00
IPTU - PRINCIPAL - MDE ( 6123 )
2.176,00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE ( 6139 )
16.899,00
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE ( 6181 )
51.001,00
IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A ( 6192 )
9.883,00
ISS - PRINCIPAL - MDE ( 6352 )
29.970,00
110.670,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Alegrete, 27 de dezembro de 2018.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração