Câmara Municipal de Alegrete · 28 de fevereiro de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO 02-2023
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
DISPENSA DE LICITAÇÃO 02-2023
MODALIDADE
OBJETO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 002/2024
Contratação de empresa Especializada em engenharia de segurança e medicina do trabalho, saúde ocupacional, para elaboração de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Programa de Gerenciamento de Risco - PGR e do Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho – LTCAT, bem como realizar exames médicos periódicos do PCMSO, para atendimento da implementação do E-social na Câmara Municipal de Alegrete, com fundamento no artigo 75, inciso II, da lei N0 14.133, a contratação da empresa: VIDACARD SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, no valor de R$ 10.332,00 (dez mil trezentos e trinta e dois reais).
Cópia do Processo Licitatório de Dispensa de Licitação e informações podem ser obtidas junto ao Setor de Compras, Licitações e Contratos, no horário das 07:30 às 13:30, na Rua Vasco Alves, 125, Alegrete-RS ou pelo site www.alegrete.rs.leg.br, ou ainda, pelo Fone: (55) 3427- 1323.
Alegrete, RS, 27 de fevereiro de 2024
Moisés Pereira Fontoura
Presidente da Câmara Municipal