Secretaria de Administração · 19 de novembro de 2020
EDITAL Nº 020/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 020/2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL E ELETRÔNICA, ELABORAÇÃO DA REVISÃO DA LEI DO PLANO DIRETOR DE 2006
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alegrete, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para divulgar o que segue:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS RELATIVAS AO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA REVISÃO DA LEI DO PLANO DIRETOR DE 2006
I – O Poder Executivo Municipal, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal MÁRCIO FONSECA DO AMARAL, torna público e convoca as Secretarias Municipais, bem como convida todos os interessados para a Audiência Pública Presencial tendo por finalidade a apresentação da minuta de Revisão do Plano Diretor, em decorrência das medidas de enfrentamento à COVID-19, a audiência pública no formato presencial será com público reduzido com capacidade máxima de 75 pessoas. Aos interessados em participar presencialmente, solicita-se que realizem a inscrição até o dia 09/12/2020 diretamente na Secretaria de Planejamento ou pelo telefone (55) 39611632.
II – A minuta de Revisão do Plano Diretor será disponibilizada no dia 01/12/2020 através da internet no site www.alegrete.rs.gov.br
III – As sugestões à Revisão da Lei do Plano Diretor de 2006 poderão ser enviadas através do site www.alegrete.rs.gov.br ou pelo e-mail planejamentoalegrete@gmail.com a partir do dia 01/12/2020 até o dia 11/12/2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DATA
HORÁRIO
Centro Cultural Adão Ortiz Houayek – Praça Oswaldo Aranha nº 100 – Centro – Alegrete-RS
16.12.2020
18hs
IV - Este Edital entra em vigor na data de sua Publicação.
Centro Administrativo Municipal, Alegrete, 17 de novembro de 2020.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete
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