Secretaria de Administração · 6 de setembro de 2018
DECRETO Nº 498, DE 15 DE AGOSTO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 498, DE 15 DE AGOSTO DE 2018.
Abre Crédito Especial na importância de R$ 206.131,44 (Duzentos e Seis Mil, Cento e Trinta e Um Reais e Quarenta e Quatro Centavos) e dá outras providências.
CLENI PAZ DA SILVA, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 5.874/2017 e Lei 6.012, de 14/08/2018, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial na importância de R$ 206.131,44 (Duzentos e Seis Mil, Cento e Trinta e Um Reais e Quarenta e Quatro Centavos) sob a seguinte classificação econômica e programática:
08.02.12.122.1046.1467.3339030000000.1202
( 12729 )
36.131,44
08.02.12.122.1046.1467.3339039000000.1202
( 12730 )
90.000,00
08.02.12.122.1046.1467.3449052000000.1202
( 12731 )
40.000,00
08.02.12.122.1046.1467.3449051000000.1202
( 12732 )
40.000,00
206.131,44
Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art. 1º, será usado Abertura de Crédito Especial oriundo de Apoio Financeiro por medida provisória aos municipios que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais:
REC APOIO FINANC. MP 815/2017 - FPM ( 7668 ) 206.131,44
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Alegrete, 15 de agosto de 2018.
CLENI PAZ DA SILVA
Prefeita de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração