Secretaria de Administração · 24 de outubro de 2018
DECRETO N° 582, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 582, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
Nomeia Conselheira Tutelar.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município,
considerando o Ofício nº 023/COMDICAA/2018, encaminhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
considerando a importância do Conselho Tutelar de Alegrete, que não pode prescindir da sua dinâmica para o atendimento das necessidades dos menores da nossa cidade,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Conselheira Suplente, MARIA APARECIDA FERNANDES LYRA, como Conselheira Tutelar Titular, a contar de 1º de outubro de 2018, em substituição a Conselheira Tutelar Titular, Daniela Soares Gonçalves, que se encontra em licença saúde até a data de 1º de fevereiro de 2019.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 03 de outubro de 2018.
CLENI PAZ DA SILVA
Prefeita de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração