Secretaria de Administração · 31 de dezembro de 2018
DECRETO N° 804, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 804, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Nomeia Conselheiro Tutelar.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município,
considerando o Ofício nº 032/COMDICA/2018, encaminhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
considerando a importância do Conselho Tutelar de Alegrete, que não pode prescindir da sua dinâmica para o atendimento das necessidades dos menores da nossa cidade,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Conselheiro Suplente, JORGE ALBERTO DA ROSA CARVALHO, como Conselheiro Tutelar Titular, a contar de 14 de janeiro de 2019, em substituição ao Conselheiro Tutelar Titular, Antônio Flávio Gonçalves da Silva, que se encontrará em gozo de férias regulamentares, conforme Portaria nº 10067/2018.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 27 de dezembro de 2018.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração