Secretaria de Finanças · 1 de abril de 2024
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA DE FINANÇAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2024/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até o bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial
356.033.230,00
Previsão Atualizada
356.033.230,00
Receitas Realizadas
51.150.315,36
Déficit Orçamentário
-
Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)
11.906.023,17
DESPESAS
Dotação Inicial
371.661.710,00
Dotação Atualizada
385.667.670,25
Despesas Empenhadas
67.492.849,42
Despesas Liquidadas
46.072.848,81
Despesas Pagas
35.340.494,35
Superávit Orçamentário
5.077.466,55
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Até o bimestre
Despesas Empenhadas
67.492.849,42
Despesas Liquidadas
46.072.848,81
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o bimestre
Receita Corrente Líquida
48.953.175,85
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
48.953.175,85
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
48.636.887,85
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Até o bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
117.632,51
Despesas Previdenciárias Empenhadas
9.044.138,12
Despesas Previdenciárias Liquidadas
9.036.645,28
Despesas Previdenciárias Pagas
2.300.153,10
Resultado Previdenciário
-8.919.012,77
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,00
Despesas Previdenciárias Pagas
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Meta Fixada no
Resultado Apurado
% em Relação à Meta
Anexo de Metas
Até o Bimestre
Fiscais da LDO
(a)
(b)
(b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
0,00
7.274.495,67
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
13.706.662,46
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
Cancelamento
Pagamento
Saldo
Até o bimestre
Até o bimestre
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
6.115.699,99
333,50
4.676.081,92
1.439.284,57
Poder Executivo
6.115.699,99
333,50
4.676.081,92
1.439.284,57
Poder Legislativo
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
21.856.465,18
1.534.886,93
3.590.718,68
16.730.859,57
Poder Executivo
21.834.483,33
1.526.619,40
3.580.093,04
16.727.770,89
Poder Legislativo
21.981,85
8.267,53
10.625,64
3.088,68
TOTAL
27.972.165,17
1.535.220,43
8.266.800,60
18.170.144,14
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado
% Mínimo a
% Aplicado Até o
Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
6.685.622,06
25%
17,29
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
2.746.809,59
70%
34,01
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%)
0,00
0%
0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
0,00
15%
0,00
Valor Apurado
Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no exercicio
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
7.216.161,43
15%
18,67
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
0,00