Câmara Municipal de Alegrete · 23 de setembro de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
MODALIDADE
OBJETO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021
Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços especializados em Restauração e Recuperação de quadros para a Câmara Municipal de Alegrete, acolhendo parecer exarado no Processo Administrativo Nº 056/2021, reconhece ser dispensável, com fundamento no artigo 24, inciso II, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contratação da Pessoa Física: José Eber Bentim da Silva, sem custo para a Câmara Municipal, concedido Termo de Doação de Mão de Obra pelos serviços prestados.
Informações referentes ao Processo Licitatório podem ser obtidas junto ao Setor de Compras, Licitações e Contratos, no horário das 08:00h às 13:00hs, na Rua Vasco Alves, 125, Alegrete-RS ou pelo site www.alegrete.rs.leg.br, ou ainda, pelo Fone: (55) 3427- 1323.
Alegrete, RS, 22 de setembro de 2021
FIRMINA CONCEIÇÃO MARTINS SOARES
Presidente da Câmara Municipal