Câmara Municipal de Alegrete · 14 de dezembro de 2020
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
MODALIDADE
OBJETO
Dispensa de Licitação N° 022/2020
Contrato de aquisição de certificado digital em nuvem/cadeia ICP Brasil, emissão, arquivo eletrônico que contém dados de uma pessoa ou instituição e um par de chaves criptográficas utilizadas para comprovar identidade em ambiente computacional, de modo a garantir a autenticidade, a integralidade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, a serem implantados de acordo com as tecnologias previstas na medida provisória 2.200-2/01. Medida provisória n° 983/2020 e na Lei Federal N° 12.682/2012- assinatura eletrônicas, do tipo A1 em nuvem. A validade deverá ser de um (01) ano.
Alegrete, RS, 10 de dezembro de 2020.
MOISÉS PEREIRA FONTOURA
Presidente da Câmara Municipal