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Congresso

Câmara Municipal de Alegrete · 14 de dezembro de 2020

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS

MODALIDADE

OBJETO

Dispensa de Licitação N° 022/2020

Contrato de aquisição de certificado digital em nuvem/cadeia ICP Brasil, emissão, arquivo eletrônico que contém dados de uma pessoa ou instituição e um par de chaves criptográficas utilizadas para comprovar identidade em ambiente computacional, de modo a garantir a autenticidade, a integralidade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, a serem implantados de acordo com as tecnologias previstas na medida provisória 2.200-2/01. Medida provisória n° 983/2020 e na Lei Federal N° 12.682/2012- assinatura eletrônicas, do tipo A1 em nuvem. A validade deverá ser de um (01) ano.

Alegrete, RS, 10 de dezembro de 2020.

MOISÉS PEREIRA FONTOURA

Presidente da Câmara Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2958, em 14 de dezembro de 2020. Código identificador A2988AEC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.