Câmara Municipal de Alegrete · 17 de janeiro de 2025
AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 01/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 01/2025
MODALIDADE
OBJETO
INEXIGIBILIDADE
N.º 001/2025
Contratação de empresa especializada para ministrar 3 (três) cursos para novos vereadores e assessores, dentro do ciclo de capacitações que será realizado pela Escola do Legislativo, sendo o primeiro curso sobre “Processo e Técnica Legislativa”, o segundo curso sobre “As parcerias pela Lei nº 13.019, de 2014, e cuidados com a legislação eleitoral (Tramitação dos Fluxos, Procedimentos, Prorrogações, Análises, Aplicação Prática e Elaboração de peças do Processo)” e o terceiro curso sobre “Os direitos e deveres dos Vereadores”, para a Câmara Municipal de Alegrete-RS. Conforme as condições e especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e seus anexos, reconhece ser inexigível, com fundamento no artigo 74, inciso III, ‘f’ da lei N.0 14.133/2021, a contratação da empresa: INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ÓRGÃOS PÚBLICOS LTDA, CNPJ n.º 01.484.706/0001-39, no valor total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
Cópia do Processo Licitatório de Inexigibilidade de Licitação e informações podem ser obtidas junto ao Setor de Compras, Licitações e Contratos, no horário das 07:30 às 13:30, na Rua Vasco Alves, n.º 125, Alegrete-RS ou pelo site www.alegrete.rs.leg.br, ou ainda, pelo Fone: (55) 3427- 1323.
Alegrete, RS, 16 de janeiro de 2025
CLEO SEVERO TRINDADE
Presidente da Câmara Municipal