Secretaria de Administração · 30 de outubro de 2018
DECRETO N°. 593, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°. 593, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
Homologa a Resolução nº 001/2017, referente ao Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso – CMI.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município.
considerando a solicitação realizada através do Ofício/CMI/nº 108/2018, pelo Conselho Municipal do Idoso;
considerando a expedição da Resolução nº 001/2017, pelo referido Conselho,
DECRETA:
Art. 1° Fica homologada a Resolução nº 001/2017, do Conselho Municipal do Idoso, que “Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 10 de outubro de 2018
CLENI PAZ DA SILVA
Prefeita de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração