Câmara Municipal de Alegrete · 12 de dezembro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 25/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
DISPENSA DE LICITAÇÃO 25/2023
MODALIDADE
OBJETO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 025/2023
Contratação de empresa especializado em serviço de certificação digital em nuvem/cadeia ICP Brasil, emissão, arquivo eletrônico que contém dados de uma pessoa ou instituição e um par de chaves criptográficas utilizadas para comprovar identidade em ambiente computacional, de modo a garantir a autenticidade, a integralidade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, a serem implantados de acordo com as tecnologias previstas na Medida Provisória nº 2.200-2/01, Medida Provisória n° 983/2020 e na Lei Federal n° 12.682/2012 – assinaturas eletrônicas do tipo A1 em nuvem, ambiente 100% virtual, nos formatos PFX, PEM e CER, mediante solicitação requerida pelo responsável legal da instituição, com validade de 01 ano da ativação, para a Câmara Municipal de Alegrete, Dispensa de Licitação n.º 025/2023, Processo Administrativo n.º 089/2023.
Cópia do Processo Licitatório de Dispensa de Licitação e informações podem ser obtidas junto ao Setor de Compras, Licitações e Contratos, no horário das 07:30 às 13:30, na Rua Vasco Alves, 125, Alegrete-RS ou pelo site www.alegrete.rs.leg.br, ou ainda, pelo Fone: (55) 3427-1323.
Alegrete, RS, 11 de dezembro de 2023
LUCIANO BELMONTE RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal