Secretaria de Administração · 28 de dezembro de 2018
DECRETO Nº 746, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 746, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 930.604,91 (Novecentos e Trinta Mil, Seiscentos e Quatro Reais e Noventa e Um Centavos) e dá outras providências.
CLENI PAZ DA SILVA, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 5.874/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 930.604,91 (Novecentos e Trinta Mil, Seiscentos e Quatro Reais e Noventa e Um Centavos) sob a seguinte classificação econômica e programática:
06.01.04.123.1031.2356.3319011000000.0001 ( 12119 ) 930.604,91
Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art. 1º, será usado suplementação por arrecadação a maior do recurso 001 - Livre:
ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO ( 6108 )
68.691,22
ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO ( 6114 )
24.097,99
IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO ( 6124 )
13.919,64
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - PRÓPR ( 6136 )
37.188,93
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO ( 6140 )
59.908,84
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO ( 6182 )
105.926,26
IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A ( 6191 )
11.948,85
IRRF - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - PODER ( 6194 )
19.053,04
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME ( 6202 )
2.189,13
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL ( 6207 )
41.215,64
TAXA DE CEMITÉRIOS ( 6211 )
16.705,51
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ( 6212 )
194.454,78
TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES ( 6213 )
14.960,42
ALUGUEL DE IMOVEIS PUBLICOS ( 6215 )
32.586,04
ARRENDAMENTOS ( 6216 )
19.868,56
IPTU - MULTAS E JUROS - PRÓPRIO ( 6240 )
10.334,81
TAXAS DE INSPE0O, CONTROLE E FISCALIZA0O - MULTA ( 6246 )
19.066,10
TAXA FISCAL. VISTORIA EST QUALQUER NATUREZA ( 6267 )
69.724,38
OUTRAS RESTITUIÇÕES ( 6314 )
39.149,64
ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO ( 6351 )
129.615,13
930.604,91
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Alegrete, 17 de dezembro de 2018.
CLENI PAZ DA SILVA
Prefeita de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração