Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social · 4 de junho de 2019
EDITAL N°011/2019
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EDITAL N°011/2019
Chamamento Público Serviço Socioassistencial de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência.
Chamamento Público, objetivando a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC), interessadas em celebrar Parceria com a Administração Pública Municipal, por meio de Termo de Colaboração, em regime de mútua cooperação, visando à consecução de Serviço Socioassistencial de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência, previstos na Política Nacional de Assistência Social.
A Prefeitura de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob nº 87.876.874/0001-57, representada neste ato pelo Prefeito em exercício, Sr. Márcio Fonseca do Amaral, por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, representada por sua Secretária Municipal, Sra. Iara Caferatti Gonçalves Fagundes, torna público a abertura do presente Edital de Chamamento Público para a seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar parceria com a Administração Pública Municipal para a consecução do Serviço Socioassistencial de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência acesso através do link https://www.alegrete.rs.gov.br/?bW9kdWxvPTAmYXJxdWl2bz1tb3N0cmFzZWN
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ZWZlaXR1cmEyLnBocA==, afiançado na Política Nacional de Assistência Social, sob a égide da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, seguido de suas alterações introduzidas pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete