Câmara Municipal de Alegrete · 24 de abril de 2023
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 05/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 05/2023
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
O Presidente da Câmara Municipal de Alegrete torna público a retificação do Pregão Presencial Nº 005/2023:
Onde se Lê: Na página 01,
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM: Licitação exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006*. Exceto o item 6 do Anexo I, QUE É DESTINADO À AMPLA CONCORRÊNCIA por ultrapassar o valor limite de R$ 80.000,00, sendo que somente 25% da quantidade total está destinada exclusivo às beneficiárias, conforme a Lei Complementar Nº 147, art. 48, inciso III.
OBSERVAÇÕES: 1) Este Processo Licitatório é destinado exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte em cumprimento ao disposto no inciso I, do art. 48, da Lei Complementar nº 123/2006*, Exceto o item 6 do Anexo I, QUE É DESTINADO À AMPLA CONCORRÊNCIA por ultrapassar o valor limite de R$ 80.000,00, somente 25% da quantidade total esta destinado exclusivo as beneficiárias, conforme a Lei Complementar Nº 147, art. 48, inciso III.
Onde se Lê: Nas Páginas 1, 2 e 3, Data de realização do certame
CREDENCIAMENTO: Dia 24 de abril de 2023, às 09 h (nove horas).
ENTREGA DOS ENVELOPES: 1 – Proposta Financeira e 2 – Documentos de Habilitação: Dia 24 de abril de 2023, às 09:00 (nove horas).
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 24 de abril de 2023, às 09:00 (nove horas), após o credenciamento dos representantes.
INÍCIO DA DISPUTA DE LANCES: Dia 24 de abril de 2023, às 09:00 (nove horas), após o credenciamento dos representantes e abertura e análise das propostas.
Local, dia e hora para início: Câmara Municipal – Sala das Comissões, Rua Vasco Alves, 125, Centro, Alegrete, RS, Dia 24 de abril de 2023, às 09:00 (nove horas).
REALIZAÇÃO: Dia 24 de abril de 2023, às 09 h (nove horas).
Onde se Lê: Na página 03
PREÂMBULO: A CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE, por meio da Secretaria Administrativa, torna público que se encontra aberta, nesta Casa Legislativa, a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Licitação exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006*, Exceto o item 6 do Anexo I, QUE É DESTINADO À AMPLA CONCORRÊNCIA, por ultrapassar o valor limite de R$ 80.000,00, sendo que somente 25% da quantidade total está destinada exclusivo às beneficiárias, conforme a Lei Complementar Nº 147, art. 48, inciso III, para Aquisição de Itens conforme descrição abaixo: Aquisição de Equipamentos de Aparelhos de Medição e Orientação, Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto, Equipamentos de T.I.C., Aparelhos e Equipamentos de Comunicação, Material de T.I.C., Material Elétrico e Eletrônico, Ferramentas, Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos, conforme especificações constantes no Termo de Referência no anexo I do Pregão Presencial nº 005/2023 e Processo Administrativo nº 008/2023.
Onde se lê: Na página 21, item 06, Descrição.
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Unidade
Notebook com processador de arquitetura Intel ou AMD com equivalência física igual ou superior. Possuindo no mínimo 04 (quatro) núcleos e 08 (oito) threads com clock base de no mínimo 2.40GHZ, turbo boost de no mínimo 4.20 GHz e 8MB de cache; Processador com performance, mínima, de 10.000 (dez mil) pontos, no Performance Test 8 da Passmark® Software; Sua memória RAM de no mínimo 8GB tipo DDR-4 2.666MHz ou superior, se adequando plenamente a velocidade de barramento da placa mãe e do processador, possibilitando o máximo de aproveitamento; Deverá possuir capacidade de expansão mínima de 12GB; Seu armazenamento deverá possuir instalado internamente uma unidade SSD com capacidade de no mínimo 256GB com conexão do tipo M.2 NVME, sendo do mesmo fabricante do equipamento ofertado ou homologado por ele. Placa Mãe com chipset do mesmo fabricante do processador com total suporte às características especificadas para o Processador. Deverá possuir segurança criptografada TPM 2.0 dos tipos: Firmware ou Chip. Seu Sistema Operacional desenvolvido pelo mesmo FABRICANTE do equipamento ou ter direitos de copyright sobre o mesmo, comprovado através de declaração fornecido pelo FABRICANTE do equipamento, não sendo aceitas soluções em regime de OEM ou customizadas. Apresentar comprovação do fabricante específica para este processo licitatório com a proposta demonstrando que o produto está em linha de fabricação; O fabricante deve ser registrado na "Membership List" do Unified Extensible Firmware Interface Fórum, acessível pelo website www.uefi.org/members, estando na categoria “Promoters”, de forma a atestar que os seus equipamentos estão em conformidade com a especificação UEFI 2.x ou superior. O equipamento deverá ser fornecido com licença do Sistema Operacional Microsoft® Windows 11 Profissional, 64 bits ou superior, idioma português (Brasil) instalado em fábrica com software de recovery. Tela de padrão LED de alta definição, com resolução mínima de (1366 x 768) HD de no mínimo 15.6" Polegadas ou superior com Tratamento antirreflexo, não sendo aceita a solução glare (brilhante ou polida) ou adesivos antirreflexos. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: a) Interface de Rede: 01 (uma) porta de rede padrão RJ45 Gigabit 10/100/1000 integrado ao equipamento ou através de adaptador USB para RJ45; do mesmo fabricante do equipamento ofertado. b) Placa de Rede Wireless: Embutida com dispositivo. Compatibilidade funcional e operacional com o padrão 802.11ac ou superior; Bluetooth 4.0 integrado; c) Bateria: O equipamento deve acompanhar bateria de no mínimo 2 células com seleção automática de voltagem, de 100 a 240 VAC. Bateria interna com capacidade energética de pelo menos 35WHr; OUTRAS ESPECIFICAÇÕES: 1. Teclado embutido ao gabinete no padrão ABNT-2 (para Língua Portuguesa com "ç"); 2. Mouse embutido do tipo TouchPad com 02 (dois) botões; 3. Possuir placa de som interna, com alto-falante interno ao gabinete; 4. Deverá possuir teclado numérico integrado ao equipamento; 5. Não existir quaisquer adaptações no gabinete. 6. Não será aceito (alterações) adições e subtrações de peças no produto original, devendo o mesmo estar de acordo com o partnumber ofertado na proposta 7. O Produto deverá estar em caixa e lacrado, sem violação 8. Portas de comunicação: Possuir no mínimo 02 (duas) portas USB 3.0 sendo vedado o uso de hubs ou adaptadores externos; 01 (uma) entrada/saída de microfone e Saída de fone de ouvido/alto-falante ou interface combo de áudio. Possuir 1 (uma) conexão de vídeo do tipo HDMI; Possuir webcam HD 720p com microfone integrada ao equipamento. 9. Garantia de Hardware: O equipamento ofertado deverá possuir 36 (trinta e seis) meses de garantia On-site prestado pelo Fabricante para todos os componentes e 12 meses para a Bateria com atendimento 8 (oito) horas por dia, 5 (cinco) dias por semana. Deverá ser informado na proposta, partnumber referente a extensão da garantia ofertada para o equipamento. A empresa FABRICANTE do equipamento deverá prover assistência técnica em todo território brasileiro e deverá dispor de um número telefônico (0800) para suporte técnico e abertura de chamados técnicos. Este item é DESTINADO À AMPLA CONCORRÊNCIA, por ultrapassar o valor limite de R$ 80.000,00, sendo que somente 25% da quantidade total está destinada exclusivo às beneficiárias, conforme a Lei Complementar Nº 147, art. 48, inciso III.
Leia-se na página 01,
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM: Licitação exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006*.
OBSERVAÇÕES: 1) Este Processo Licitatório é destinado exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte em cumprimento ao disposto no inciso I, do art. 48, da Lei Complementar nº 123/2006*.
Leia-se: Nas Páginas 1, 2 e 3, Data de realização do certame
CREDENCIAMENTO: Dia 09 de maio de 2023, às 09:00 (nove horas).
ENTREGA DOS ENVELOPES: 1 – Proposta Financeira e 2 – Documentos de Habilitação: Dia 09 de maio de 2023, às 09:00 (nove horas).
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 09 de maio de 2023, às 09:00 (nove horas), após o credenciamento dos representantes.
INÍCIO DA DISPUTA DE LANCES: Dia 09 de maio de 2023, às 09:00 (nove horas), após o credenciamento dos representantes e abertura e análise das propostas.
Local, dia e hora para início: Câmara Municipal – Sala das Comissões, Rua Vasco Alves, 125, Centro, Alegrete, RS, Dia 09 de maio de 2023, às 09:00 (nove horas).
REALIZAÇÃO: Dia 09 de maio de 2023, às 09:00 (nove horas).
Leia-se: na Página 03,
PREÂMBULO: A CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE, por meio da Secretaria Administrativa, torna público que se encontra aberta, nesta Casa Legislativa, a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Licitação exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006*, para Aquisição de Itens conforme descrição abaixo: Aquisição de Equipamentos de Aparelhos de Medição e Orientação, Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto, Equipamentos de T.I.C., Aparelhos e Equipamentos de Comunicação, Material de T.I.C., Material Elétrico e Eletrônico, Ferramentas, Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos, conforme especificações constantes no Termo de Referência no anexo I do Pregão Presencial nº 005/2023 e Processo Administrativo nº 008/2023.
Onde se lê: Na página 21, item 06, Descrição.
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Unidade
Notebook com processador de arquitetura Intel ou AMD com equivalência física igual ou superior. Possuindo no mínimo 04 (quatro) núcleos e 08 (oito) threads com clock base de no mínimo 2.40GHZ, turbo boost de no mínimo 4.20 GHz e 8MB de cache; Processador com performance, mínima, de 10.000 (dez mil) pontos, no Performance Test 8 da Passmark® Software; Sua memória RAM de no mínimo 8GB tipo DDR-4 2.666MHz ou superior, se adequando plenamente a velocidade de barramento da placa mãe e do processador, possibilitando o máximo de aproveitamento; Deverá possuir capacidade de expansão mínima de 12GB; Seu armazenamento deverá possuir instalado internamente uma unidade SSD com capacidade de no mínimo 256GB com conexão do tipo M.2 NVME, sendo do mesmo fabricante do equipamento ofertado ou homologado por ele. Placa Mãe com chipset do mesmo fabricante do processador com total suporte às características especificadas para o Processador. Deverá possuir segurança criptografada TPM 2.0 dos tipos: Firmware ou Chip. Seu Sistema Operacional desenvolvido pelo mesmo FABRICANTE do equipamento ou ter direitos de copyright sobre o mesmo, comprovado através de declaração fornecido pelo FABRICANTE do equipamento, não sendo aceitas soluções em regime de OEM ou customizadas. Apresentar comprovação do fabricante específica para este processo licitatório com a proposta demonstrando que o produto está em linha de fabricação; O fabricante deve ser registrado na "Membership List" do Unified Extensible Firmware Interface Fórum, acessível pelo website www.uefi.org/members, estando na categoria “Promoters”, de forma a atestar que os seus equipamentos estão em conformidade com a especificação UEFI 2.x ou superior. O equipamento deverá ser fornecido com licença do Sistema Operacional Microsoft® Windows 11 Profissional, 64 bits ou superior, idioma português (Brasil) instalado em fábrica com software de recovery. Tela de padrão LED de alta definição, com resolução mínima de (1366 x 768) HD de no mínimo 15.6" Polegadas ou superior com Tratamento antirreflexo, não sendo aceita a solução glare (brilhante ou polida) ou adesivos antirreflexos. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: a) Interface de Rede: 01 (uma) porta de rede padrão RJ45 Gigabit 10/100/1000 integrado ao equipamento ou através de adaptador USB para RJ45; do mesmo fabricante do equipamento ofertado. b) Placa de Rede Wireless: Embutida com dispositivo. Compatibilidade funcional e operacional com o padrão 802.11ac ou superior; Bluetooth 4.0 integrado; c) Bateria: O equipamento deve acompanhar bateria de no mínimo 2 células com seleção automática de voltagem, de 100 a 240 VAC. Bateria interna com capacidade energética de pelo menos 35WHr; OUTRAS ESPECIFICAÇÕES: 1. Teclado embutido ao gabinete no padrão ABNT-2 (para Língua Portuguesa com "ç"); 2. Mouse embutido do tipo TouchPad com 02 (dois) botões; 3. Possuir placa de som interna, com alto-falante interno ao gabinete; 4. Deverá possuir teclado numérico integrado ao equipamento; 5. Não existir quaisquer adaptações no gabinete. 6. Não será aceito (alterações) adições e subtrações de peças no produto original, devendo o mesmo estar de acordo com o partnumber ofertado na proposta 7. O Produto deverá estar em caixa e lacrado, sem violação 8. Portas de comunicação: Possuir no mínimo 02 (duas) portas USB 3.0 sendo vedado o uso de hubs ou adaptadores externos; 01 (uma) entrada/saída de microfone e Saída de fone de ouvido/alto-falante ou interface combo de áudio. Possuir 1 (uma) conexão de vídeo do tipo HDMI; Possuir webcam HD 720p com microfone integrada ao equipamento. 9. Garantia de Hardware: O equipamento ofertado deverá possuir 36 (trinta e seis) meses de garantia On-site prestado pelo Fabricante para todos os componentes e 12 meses para a Bateria com atendimento 8 (oito) horas por dia, 5 (cinco) dias por semana. Deverá ser informado na proposta, partnumber referente a extensão da garantia ofertada para o equipamento. A empresa FABRICANTE do equipamento deverá prover assistência técnica em todo território brasileiro e deverá dispor de um número telefônico (0800) para suporte técnico e abertura de chamados técnicos.
AS DEMAIS INFORMAÇÕES PERMANECEM SEM ALTERAÇÃO.
Alegrete, RS, 20 de abril de 2023.
LUCIANO BELMONTE RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal
*São beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006 as microempresas, as empresas de pequeno porte, o microempreendedor individual, as cooperativas que se enquadrem na receita de ME ou EPP, conforme o disposto no art. 34, da Lei nº 11.488/2007, e, ainda, agricultor rural pessoa física ou agricultor familiar conceituado na Lei nº 11.326/2006.