Câmara Municipal de Alegrete · 23 de novembro de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO 16-2021
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
DISPENSA DE LICITAÇÃO 16-2021
MODALIDADE
OBJETO
Dispensa de Licitação Nº 016/2021
Contratação de empresa para aquisição de 50 (cinquenta) certificados digitais. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Alegrete, acolhendo parecer exarado no Processo Administrativo Nº 068/2021, reconhece ser dispensável, com fundamento no artigo 24, inciso II, da lei N0 8.666 de 21 de junho de 1993, a contratação da empresa: Softcam Soluções Ltda. Me, no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao ano. Vigência do contrato a partir da sua assinatura até o prazo de 12 meses, podendo ser renovado no interesse de ambas as partes, observado o limite previsto no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93.
Cópia do Processo Licitatório de Dispensa de Licitação e informações podem ser obtidas junto ao Setor de Compras e Licitações, no horário das 08:00h às 13:00hs, na Rua Vasco Alves, 125, Alegrete-RS ou pelo site www.alegrete.rs.leg.br, ou ainda, pelo Fone: (55) 3427- 1323.
Alegrete, RS, 22 de novembro de 2021
FIRMINA CONCEIÇÃO MARTINS SOARES
Presidente da Câmara Municipal