Secretaria de Administração · 22 de novembro de 2018
DECRETO Nº 626, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 626, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera representantes de Entidade Governamental e Nomeia representantes de Entidades Não Governamentais para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de sua atribuição, que lhe confere o Art.101, IV, da Lei Orgânica do Município,
considerando a solicitação realizada através do Ofício nº 025/2018, encaminhada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA;
considerando a Lei nº 4.761, de 02/05/2011, que dá novas disposições sobre a política do Conselho Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente;
considerando a necessidade de regularizar a situação do presente Conselho,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a representação, nomeada através do Decreto nº 092, de 09.3.2017, da Secretaria de Saúde, Entidade Governamental, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAA, que passa a ser a seguir representada:
I - SECRETARIA DE SAÚDE:
Titular: Janaína Oliveira Silva
Suplente: Liliane Blanco Ribeiro da Silva
Art. 2º Fica alterada a representação, nomeada através do Decreto nº 107, de 17.3.2016, da Pastoral da Criança, Entidade Não Governamental, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAA, que passa a ser a seguir representada:
I - PASTORAL DA CRIANÇA:
Titular: Neuza Maria Ferreira Antunes
Suplente: Luciano Sabino Leães
Art. 3º Fica alterada a representação, nomeada através do Decreto nº 557, de 14.12.2015, do Rotary Club Alegrete e da OAB - Subseção Alegrete, Entidades Não Governamentais, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAA, que passam a ser a seguir representados:
I - ROTARY CLUB ALEGRETE:
Titular: Ecilda Rodrigues Salles
Suplente: Devonise Almeida da Silva
II - OAB - SUBSEÇÃO ALEGRETE:
Titular: Ingrid Machado Urbanetto
Suplente: Éder Fioravante
Art. 4º Este Decreto entra em vigor a contar de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 29 de outubro de 2018.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete, em Exercício
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração