Câmara Municipal de Alegrete · 6 de julho de 2026
AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 06/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 06/2026
MODALIDADE
OBJETO
INEXIGIBILIDADE
N.º 006/2026
Contratação de empresa especializada para a realização de palestras sobre proteção de crianças e adolescentes em situação de violência e proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente virtual, a serem promovidas durante a Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando atender às demandas da Câmara Municipal de Alegrete-RS, conforme condições e especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e seus anexos – Inexigibilidade n.º 006/2026, Processo Administrativo n.º 098/2026 -, reconhece ser inexigível, com fundamento no artigo 74, inciso III, ‘f’ da lei n.0 14.133/2021, a contratação da empresa: INSTITUTO RANAI LTDA, CNPJ n.º 46.757.247/0001-58, no valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).
Cópia do Processo Licitatório de Inexigibilidade de Licitação e informações podem ser obtidas junto ao Setor de Compras, Licitações e Contratos, no horário das 07:30 às 13:30, na Rua Vasco Alves, n.º 125, Alegrete-RS ou pelo site www.alegrete.rs.leg.br, ou ainda, pelo Fone: (55) 3427- 1323.
Alegrete, RS, 03 de julho de 2026
FIRMINA CONCEIÇÃO MARTINS SOARES
Presidente da Câmara Municipal