Câmara Municipal de Alegrete · 9 de setembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
MODALIDADE
OBJETO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2026
CONTRATO Nº 012/2026
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL ALEGRETE E A EMPRESA PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS, VENCEDORA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 007/2026 E PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 123/2026, CONFORME AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE REVISÃO, MODERNIZAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO).
Alegrete, RS, 08 de setembro de 2026
FIRMINA CONCEIÇÃO MARTINS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Alegrete-RS