Câmara Municipal de Alegrete · 18 de junho de 2019
DECRETO LEGISLATIVO 1009 DE MAIO DE 2019
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
DECRETO LEGISLATIVO 1009 DE MAIO DE 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Alegrete no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º- Aprova as contas públicas do Município de Alegrete, referente ao Processo 000768-0200/11-5 de 01/01/2011 a 31/12/2011 Vol.01 ao 12, sob a responsabilidade do Sr. Erasmo Guterres silva, da Srª. Maria de Fátima Mulazzani e do Sr. José Eduardo Estivalet de Aguiar, tendo Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, seguindo o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul nº 18.731 de novembro de 2016.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Lauro Dornelles, Gabinete da Presidência,30 de maio de 2019.
Registre-se e Publique-se:
VER. CLÉO SEVERO TRINDADE
Presidente
VERª.MIRIAM OST SUHRE
1ª Secretária
SÉRGIO PINTO PRATES
Diretor Administrativo