Câmara Municipal de Alegrete · 29 de novembro de 2024
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
MODALIDADE
OBJETO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2024
CONTRATO Nº 016/2024
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE E A EMPRESA SOFTCAM SOLUÇÕES LTDA., VENCEDORA DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 058/2024, CONFORME AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL EM NUVEM/CADEIA ICP BRASIL, EMISSÃO, ARQUIVO ELETRÔNICO QUE CONTÉM DADOS DE UMA PESSOA OU INSTITUIÇÃO E UM PAR DE CHAVES CRIPTOGRÁFICAS UTILIZADAS PARA COMPROVAR IDENTIDADE EM AMBIENTE COMPUTACIONAL, DE MODO A GARANTIR A AUTENTICIDADE, A INTEGRALIDADE E A VALIDADE JURÍDICA DE DOCUMENTOS EM FORMA ELETRÔNICA, A SEREM IMPLANTADOS DE ACORDO COM AS TECNOLOGIAS PREVISTAS NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2/01, MEDIDA PROVISÓRIA N° 983/2020 E NA LEI FEDERAL N° 12.682/2012 – ASSINATURAS ELETRÔNICAS DO TIPO A1 EM NUVEM, AMBIENTE 100% VIRTUAL, NOS FORMATOS PFX, PEM E CER, MEDIANTE SOLICITAÇÃO REQUERIDA PELO RESPONSÁVEL LEGAL DA INSTITUIÇÃO, COM VALIDADE DE 01 ANO DA ATIVAÇÃO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE-RS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA EDITAL E TODOS OS ANEXOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024.
Alegrete, RS, 28 de novembro de 2024
MOISÉS PEREIRA FONTOURA
Presidente da Câmara Municipal