Secretaria de Administração · 31 de dezembro de 2018
DECRETO Nº 792, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 792, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 239.470,00 (Duzentos e Trinta e Nove Mil e Quatrocentos e Setenta Reais) e dá outras providências.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 5.874/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 239.470,00 (Duzentos e Trinta e Nove Mil e Quatrocentos e Setenta Reais) sob a seguinte classificação econômica e programática:
08.02.12.361.1046.2328.3319113000000.0031
( 11321 )
153.327,00
08.02.12.361.1046.2328.3319013000000.0031
( 11337 )
7.151,00
08.02.12.365.1046.2332.3319013000000.0031
( 11439 )
10.301,00
08.02.12.365.1046.2332.3319113000000.0031
( 11443 )
60.716,00
08.02.12.366.1046.2130.3319113000000.0031
( 12567 )
7.975,00
239.470,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art. 1º, será usado suplementação por arrecadação a maior do recurso 31 - FUNDEB:
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB ( 6137 )
470,00
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB ( 6183 )
239.000,00
239.470,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Alegrete, 27 de dezembro de 2018.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração