Câmara Municipal de Alegrete · 12 de dezembro de 2023
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
MODALIDADE
OBJETO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023
CONTRATO Nº 059/2023
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL ALEGRETE E A EMPRESA SOFTCAM SOLUÇÕES LTDA., EMPRESA SELECIONADA, NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2023, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADO EM SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL EM NUVEM/CADEIA ICP BRASIL, EMISSÃO, ARQUIVO ELETRÔNICO QUE CONTÉM DADOS DE UMA PESSOA OU INSTITUIÇÃO E UM PAR DE CHAVES CRIPTOGRÁFICAS UTILIZADAS PARA COMPROVAR IDENTIDADE EM AMBIENTE COMPUTACIONAL, DE MODO A GARANTIR A AUTENTICIDADE, A INTEGRALIDADE E A VALIDADE JURÍDICA DE DOCUMENTOS EM FORMA ELETRÔNICA, A SEREM IMPLANTADOS DE ACORDO COM AS TECNOLOGIAS PREVISTAS NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2/01. MEDIDA PROVISÓRIA N° 983/2020 E NA LEI FEDERAL N° 12.682/2012. ASSINATURAS ELETRÔNICAS. AMBIENTE 100% VIRTUAL NOS FORMATOS PFX, PEM E CER, MEDIANTE SOLICITAÇÃO REQUERIDA PELO RESPONSÁVEL LEGAL DA INSTITUIÇÃO, COM VALIDADE DE 01 ANO DA ATIVAÇÃO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE.
Alegrete, RS, 11/12/2023
LUCIANO BELMONTE RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal