Secretaria de Administração · 9 de janeiro de 2019
DECRETO Nº. 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso do Poder Executivo Municipal inerente ao Exercício 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da sua atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município, considerando a Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme previsto em seu art. 8º, o Poder Executivo estabelecerá, em até trinta dias após a publicação da Lei do Orçamento, publicada em 07 de dezembro de 2018 por meio eletrônico, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, bem como no art. 13, que prevê o desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação;
considerando a previsão de elaboração da Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, contida na Lei nº 6.029 de 30 de outubro de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Alegrete;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso da Administração Direta do Município, consoante o art. 8º da LC n.º 101/2000 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município n° 6.029, (Publicada em 30 de outubro de 2018) nos murais localizados do prédio do Palácio Rui Ramos e no prédio do Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar.
§1º As entidades da Administração Direta que possuam autonomia financeira elaborarão, por ato próprio, os seus cronogramas, aplicando no que couber, as disposições e procedimentos estabelecidos neste Decreto.
§2º Fazem parte integrante deste Decreto:
I – Anexo I – Demonstrativo de Metas de Arrecadação e Despesa Bimestral por vínculo de recursos;
III – Anexo II – Cronograma Mensal de Desembolso Consolidado.
Art. 2º As metas de arrecadação e a programação da despesa deverão ser revistas bimestralmente com vistas a adequar o planejamento à receita realizada.
Art. 3º Os repasses financeiros ao Poder Legislativo serão efetuados até o dia vinte (20) de cada mês, em conta bancária específica para esta finalidade em nome e movimentação daquele Poder.
§1º Para efeitos de repasse, será utilizado o sistema de duodécimos iguais e sucessivos, sendo repassado 1/12 mensalmente do valor do Orçamento Anual da Câmara.
§2º O produto da aplicação financeira dos recursos do Poder Legislativo será contabilizado como adiantamento de repasse, tanto no Executivo quanto no Legislativo, nos meses em que ocorrerem.
§3º Ao final do Exercício 2019, após deduzidas todas as exigibilidades inscritas no passivo financeiro relativo aos valores da Câmara e os valores para os quais haja vinculação de gastos do Legislativo, tais saldos de recursos financeiros deverão ser devolvidos ao Poder Executivo.
Art. 4º A Secretaria de Planejamento ficará responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento deste Decreto, procedendo a todas as alterações na programação e cronograma.
Parágrafo único. A limitação de empenho e movimentação financeira deverá obedecer aos critérios previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias em consonância com a indicação e gestão das respectivas Secretarias.
Art. 5º A responsabilidade pelo cumprimento e aprimoramento das normas deste Decreto é de cada Secretário(a) Municipal quanto à sua pasta, em conformidade com as orientações técnicas da Secretaria de Planejamento e Orçamento, visto o art. 4° deste decreto.
Art. 6º A fiscalização do presente Decreto fica a cargo da Unidade de Controle Interno.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo José Rubens Pillar, em Alegrete, 02 de janeiro de 2019.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JOSÉ RUBENS ROSA PILLAR
Secretário de Administração Portaria nº 9935/2018
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2019
ACOMPANHAMENTO DAS METAS BIMESTRAIS (PMA/CÂMARA/RPPS) 2019
Est.
Descrição
PREVISÃO ANUAL
RECEITA 1º. Bim.
DESPESA 1º. Bim.
Diferença (a-b)
PREVISTO/BIM
REALIZADO/BIM(a)
PREVISTO/BIM
REALIZ/LIQ (b)
1
LIVRE – PMA
70.237.122,00
11.706.187,00
11.706.187,00
0,00
1
LIVRE CÂMARA
9.052.730,00
1.508.788,33
1.508.788,33
0,00
20
M D E
15.152.556,00
2.525.426,00
2.525.426,00
0,00
31
FUNDEB
31.209.184,00
5.201.530,67
5.201.530,67
0,00
40
A S P S
24.332.934,00
4.055.489,00
4.055.489,00
0,00
50
R P P S
41.042.409,00
6.840.401,50
6.840.401,50
0,00
1002
FUMBOM
250.000,00
41.666,67
41.666,67
0,00
1003
COTA PARTE LEI 7525
375.500,00
62.583,33
62.583,33
0,00
1004
CALAMIDADES PUBL EMERG.
10.000,00
1.666,67
1.666,67
0,00
1005
PROG DESEN PROD AGRIC
220,00
36,67
36,67
0,00
1007
F M de Habitação
197.310,00
32.885,00
32.885,00
0,00
1009
REGULAR FUNDIARIA
64.038,00
10.673,00
10.673,00
0,00
1013
F. M. Meio Ambiente
110.000,00
18.333,33
18.333,33
0,00
1021
SALÁRIO EDUCAÇÃO
2.367.760,00
394.626,67
394.626,67
0,00
1022
IGD- SUAS – Port. 337/11
47.293,00
7.882,17
7.882,17
0,00
1025
PNAE Merenda Escolar – FNDE
1.114.832,00
185.805,33
185.805,33
0,00
1026
FUNCRIANÇA/REND.APLIC.FIN
206.881,00
34.480,17
34.480,17
0,00
1028
QUADRA E. EMEB SAINT PASTOURS
220,00
36,67
36,67
0,00
1029
Pat Agric Bacia Leiteira Conv 801447/14
123.520,00
20.586,67
20.586,67
0,00
1030
PROINFANCIA PAC II – PROINFANCIA-VG
220,00
36,67
36,67
0,00
1032
MOBILIARIO PAR
220,00
36,67
36,67
0,00
1033
PROTRANSP ESCOLAR
880.000,00
146.666,67
146.666,67
0,00
1035
PROG B P C ESCOLAS
542,00
90,33
90,33
0,00
1037
CONECTA ALEGRETE CV 818853/15
100.000,00
16.666,67
16.666,67
0,00
1048
PRONAT-DESENV.SUSTENTAVEL
375.000,00
62.500,00
62.500,00
0,00
1050
PRÓINFANCIA – PAC II
220,00
36,67
36,67
0,00
1051
ESTRADAS RURAIS CONV.806557/14
353.622,00
58.937,00
58.937,00
0,00
1053
FUNDO PESSOA IDOSA
10.200,00
1.700,00
1.700,00
0,00
1061
AP REDE QUESTION ASSIST SOCIAL
504,00
84,00
84,00
0,00
1062
PROGRAMA MAIS LEITE
220,00
36,67
36,67
0,00
1083
CONS. POP. 2015/S D R
47.941,00
7.990,17
7.990,17
0,00
1088
Transf. De Inst. Privada/RPPS
7.500,00
1.250,00
1.250,00
0,00
1099
PRÓ-TRANSPORTE
6.857.400,00
1.142.900,00
1.142.900,00
0,00
1104
CONTRIB. P/ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.374.145,00
395.690,83
395.690,83
0,00
1107
Fundo Apoio Peq. Médio Prod. Rural
68.380,00
11.396,67
11.396,67
0,00
1120
PNATE
192.327,00
32.054,50
32.054,50
0,00
1121
CIDE
94.220,00
15.703,33
15.703,33
0,00
1134
PROGR BF PAMASIGDBF
141.770,00
23.628,33
23.628,33
0,00
1171
Fundo Munic Ass Social
10.202,00
1.700,33
1.700,33
0,00
1178
FMGC- LEI 4589/2010
811.738,00
135.289,67
135.289,67
0,00
1179
CONSULTA POP 2016-ESTR. VICINAIS
123.681,00
20.613,50
20.613,50
0,00
1180
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
243.750,00
40.625,00
40.625,00
0,00
1181
PAV DE RUAS DOS B. PIOLA E VILA NOVA
493.100,00
82.183,33
82.183,33
0,00
1182
PAV. ANDRADAS E IBICUÍ-CV 844529/17
394.200,00
65.700,00
65.700,00
0,00
1183
CAMPOS DE VÁRZEA
97.500,00
16.250,00
16.250,00
0,00
1184
CULTURA REVITALIZADA
150.000,00
25.000,00
25.000,00
0,00
1185
DAER-RS 377 – AV IBICUÍ
194.220,00
32.370,00
32.370,00
0,00
1186
PROINFANCIA PAR Nº 201401245
220,00
36,67
36,67
0,00
1187
PROINFANCIA TIPO B-PAR 201306487
220,00
36,67
36,67
0,00
1188
MOBILIÁRIO-PAR-201404645/14
220,00
36,67
36,67
0,00
1189
ADUBO-DAP – CV 3084/17
30.000,00
5.000,00
5.000,00
0,00
1190
Convenio DAER – AV. Tiaraju-RS 377
4.280.220,00
713.370,00
713.370,00
0,00
1191
Ônibus Rural Escolar-Par 201600984/16
220,00
36,67
36,67
0,00
1192
PROINFANCIA VG-PAR 201403181
220,00
36,67
36,67
0,00
1193
CV 841855/16-CREAS
450.000,00
75.000,00
75.000,00
0,00
1194
Qdra Fernando Ferrari e Lions Clube
975.000,00
162.500,00
162.500,00
0,00
1195
Pav. Da Rua Mauricio Cardoso
222.857,00
37.142,83
37.142,83
0,00
1196
Pav de Ruas no Municipio de Alegrete
460.952,00
76.825,33
76.825,33
0,00
1197
Aquisição Caminhão Caçamba
136.986,00
22.831,00
22.831,00
0,00
1198
Pista de Skate
22.857,00
3.809,50
3.809,50
0,00
1199
Revit. Praça Gen. Osório
222.857,00
37.142,83
37.142,83
0,00
1200
Pav. Asfática em Ruas-CV 873231/18
460.952,00
76.825,33
76.825,33
0,00
1201
Drenagem Urbana
220,00
36,67
36,67
0,00
1202
MP 815/2017-FPM
220,00
36,67
36,67
0,00
1204
Caminhão Caçamba I
220,00
36,67
36,67
0,00
1205
Pav. Av. Ibicuí e AV. Tiarajú
220,00
36,67
36,67
0,00
1206
PARADESPORTO
220,00
36,67
36,67
0,00
1207
Barracas para Feiras
220,00
36,67
36,67
0,00
1208
Incra II
220,00
36,67
36,67
0,00
1209
Incra 2018
220,00
36,67
36,67
0,00
1210
Museu do Gaúcho
220,00
36,67
36,67
0,00
1212
Pav. Em Vias de Acesso
220,00
36,67
36,67
0,00
1214
Construção de Viveiros
220,00
36,67
36,67
0,00
1215
Caminhão Caçamba II
220,00
36,67
36,67
0,00
1216
Pav. Em Ruas – CV 866720/18
220,00
36,67
36,67
0,00
1218
Pav. Mauricio Cardoso – CV 866042/18
413.333,00
68.888,83
68.888,83
0,00
2008
Fundo Munic de Transito
160.000,00
26.666,67
26.666,67
0,00
2015
Iluminação Pista Eventos
243.750,00
40.625,00
40.625,00
0,00
2026
Multas Prev. na Legisl de Transito
156.911,00
26.151,83
26.151,83
0,00
2027
Fundo Munic Def. Dir. Consumidor
38.780,00
6.463,33
6.463,33
0,00
2032
PMAT
167.149,00
27.858,17
27.858,17
0,00
2034
Conv 701475/11.mob.Pró inf Airt Senna
220,00
36,67
36,67
0,00
2035
PIMES Lei 4895/11
147.252,00
24.542,00
24.542,00
0,00
2037
ACESSUAS
50.000,00
8.333,33
8.333,33
0,00
2038
Projeto ARROIO REGALADO
9.900.000,00
1.650.000,00
1.650.000,00
0,00
2040
Quadra Marcelo Faraco CR771887/12
220,00
36,67
36,67
0,00
2050
NOVO PETI
76.021,00
12.670,17
12.670,17
0,00
2051
BLOCO P.S.B.
638.000,00
106.333,33
106.333,33
0,00
2053
Programa Criança Feliz
121.066,00
20.177,67
20.177,67
0,00
2054
PIMES Maq e Equipamentos 2018
220,00
36,67
36,67
0,00
2055
Bloco MAC FNAS
373.520,00
62.253,33
62.253,33
0,00
4001
Outras Receitas Municipais
421.000,00
70.166,67
70.166,67
0,00
4011
Programa Saúde Perto de Você
1.383.000,00
230.500,00
230.500,00
0,00
4050
Farmácia Básica - Estado
805.000,00
134.166,67
134.166,67
0,00
4080
PACS – Estado
500,00
83,33
83,33
0,00
4090
PSF- Estado
1.237.600,00
206.266,67
206.266,67
0,00
4111
CEO/LRPD – ESTADO
73.000,00
12.166,67
12.166,67
0,00
4160
PRIMEIRA INFANCIA MELHOR
240.500,00
40.083,33
40.083,33
0,00
4170
SAMU/UPA – ESTADO
1.810.400,00
301.733,33
301.733,33
0,00
4190
EPIDEMIOLOGIA e VACINAÇÃO
1.000,00
166,67
166,67
0,00
4210
CEREST – ESTADO
684.500,00
114.083,33
114.083,33
0,00
4220
CUCA LEGAL – C A P S -
600.500,00
100.083,33
100.083,33
0,00
4244
REG RESOL – REF DE HOSP
300,00
50,00
50,00
0,00
4292
AQUISIÇÃO VEÍCULOS – ESTADO
400,00
66,67
66,67
0,00
4293
EQUIPAMENTOS – ESTADO
1.200,00
200,00
200,00
0,00
4295
REFORMAS – ESTADO
400,00
66,67
66,67
0,00
4296
CAPS INFANTIL – ESTADO
200,00
33,33
33,33
0,00
4500
CUSTEIO – ATENÇÃO BÁSICA
6.205.100,00
1.034.183,33
1.034.183,33
0,00
4501
CUSTEIO – MAC
7.693.200,00
1.282.200,00
1.282.200,00
0,00
4502
CUSTEIO – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
457.900,00
76.316,67
76.316,67
0,00
4503
CUSTEIO – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
480.500,00
80.083,33
80.083,33
0,00
4504
CUSTEIO – GESTÃO DO SUS
1.200,00
200,00
200,00
0,00
4505
INVESTIMENTO – ATENÇÃO BÁSICA
2.000,00
333,33
333,33
0,00
4506
IVESTIMENTOS – ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1.400.600,00
233.433,33
233.433,33
0,00
4510
PAB FIXO
500,00
83,33
83,33
0,00
4520
PSF - UNIÃO
1.100,00
183,33
183,33
0,00
4590
TETO FINANCEIRO (AMBU E INT)
60.300,00
10.050,00
10.050,00
0,00
4621
UPA – UNIÃO
500,00
83,33
83,33
0,00
4630
CEREST/ UNIÃO
1.300,00
216,67
216,67
0,00
4710
VIGILANCIA EM SAÚDE
600,00
100,00
100,00
0,00
4740
PROGRAMA DST/AIDS
900,00
150,00
150,00
0,00
4760
PAB VISA
1.000,00
166,67
166,67
0,00
4900
EDUCAÇÃO EM SAÚDE
200,00
33,33
33,33
0,00
4931
INVEST REDE SERV. SAÚDE
1.200,00
200,00
200,00
0,00
4935
CONST. AMPLIAÇÃO – FEDERAL
1.300,00
216,67
216,67
0,00
4960
GESTÃO DO SUS – FAN
700,00
116,67
116,67
0,00
4986
ATENÇÃO SAÚDE MENTAL
400,00
66,67
66,67
0,00
4995
REFORMAS DE UNIDADES ESPECIAL.
300,00
50,00
50,00
0,00
4996
IMPLANT. CONST. DO CER II
300,00
50,00
50,00
0,00
TOTAL
253.241.014,00
42.206.835,67
0,00
42.206.835,67
0,00
0,00
ANEXO III - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO CONSOLIDADO (PMA/CMV/RPPS) 2019
(§ 1.º do art. 4.º da LDO, art. 8.º e 13 da LRF)
MÊS
RECEITA
DESPESA (Liquidado)
RR/DR (g=b-e)
Prevista (a)
%
Realizada (b)
%
Diferença (C=b-a)
Prevista (d)
Realizada (e)
Diferença (f=d-e)
JAN
21.103.417,83
8,33
-100,00
-21.103.417,83
21.103.417,83
-21.103.417,83
0,00
FEV
21.103.417,83
8,33
-100,00
-21.103.417,83
21.103.417,83
-21.103.417,83
0,00
MAR
21.103.417,83
8,33
-100,00
-21.103.417,83
21.103.417,83
-21.103.417,83
0,00
ABR
21.103.417,83
8,33
-100,00
-21.103.417,83
21.103.417,83
-21.103.417,83
0,00
MAI
21.103.417,83
8,33
-100,00
-21.103.417,83
21.103.417,83
-21.103.417,83
0,00
JUN
21.103.417,83
8,33
-100,00
-21.103.417,83
21.103.417,83
-21.103.417,83
0,00
JUL
21.103.417,83
8,33
-100,00
-21.103.417,83
21.103.417,83
-21.103.417,83
0,00
AGO
21.103.417,83
8,33
-100,00
-21.103.417,83
21.103.417,83
-21.103.417,83
0,00
SET
21.103.417,83
8,33
-100,00
-21.103.417,83
21.103.417,83
-21.103.417,83
0,00
OUT
21.103.417,83
8,33
-100,00
-21.103.417,83
21.103.417,83
-21.103.417,83
0,00
NOV
21.103.417,83
8,33
-100,00
-21.103.417,83
21.103.417,83
-21.103.417,83
0,00
DEZ
21.103.417,87
8,37
-100,00
-21.103.417,87
21.103.417,87
-21.103.417,87
0,00
TOTAL
253.241.014,00
100,00
0,00
253.241.014,00
0,00
0,00