Secretaria de Administração · 19 de dezembro de 2018
DECRETO N° 718, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 718, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
Homologa a Deliberação nº 02/2018 do Conselho Municipal de Educação de Alegrete.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município;
considerando a solicitação realizada através do MEMORANDO/GAB./SMEC/nº 281/2018, encaminhado pela Secretaria de Educação e Cultura, em atendimento ao Of. nº 100/2018/CMEA do Conselho Municipal de Educação de Alegrete,
DECRETA:
Art. 1° Fica homologada a Deliberação nº 02/2018/CMEA, do Conselho Municipal de Educação de Alegrete, que “Define normas para a construção da Proposta Pedagógica das Escolas integrantes do Sistema Municipal de Ensino”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 06 de dezembro de 2018.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete, em Exercício
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração