Câmara Municipal de Alegrete · 4 de agosto de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO 13-2025
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
DISPENSA DE LICITAÇÃO 13-2025
MODALIDADE
OBJETO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
N.º 013/2025
Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção corretiva do sistema de drenagem pluvial da Câmara Municipal de Alegrete, conforme especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e todos os anexos da Dispensa nº 013/2025, Processo Administrativo n.º 079/2025. A autoridade competente reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no inciso VIII do artigo 75 da Lei N.º 14.133/2021, contratando a empresa: LUIZ FERNANDO TRINDADE GOMES ME, CNPJ n.º 31.093.692/0001-93, no valor total de R$ 23.060,00 (vinte e três mil e sessenta reais).
Cópia do Processo de Contratação Direta e informações podem ser obtidas junto ao Setor de Compras, Licitações e Contratos, no horário das 07:30 às 13:30, na Rua Vasco Alves, n.º 125, Alegrete-RS ou pelo site www.alegrete.rs.leg.br, ou ainda, pelo Fone: (55) 3427-1323.
Alegrete, RS, 1º de agosto de 2025.
CLÉO SEVERO TRINDADE
Presidente da Câmara Municipal