Secretaria de Finanças · 30 de janeiro de 2024
EDITAL DE PUBLICAÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 3° QUADRIMESTRE DE 2023
SECRETARIA DE FINANÇAS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 3° QUADRIMESTRE DE 2023
LRF Art. 48 – Anexo VII R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA
VALOR AJUSTADO
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
291.640.818,51
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
850.000,00
0,15
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)
3.359.711,08
0,02
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
287.431.107,43
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
145.153.987,34
50,50
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
155.212.798,01
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
147.452.158,11
51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
139.691.518,21
48,60
Fonte: Divisão de Contabilidade – Secretaria de Finanças – Prefeitura Municipal de Alegrete.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ CAURIO DE SOUZA
Sec. De Finanças
KARLA MARIZA DINATT ALEXANDRE
Dir. Div. Contabilidade
CRC/RS 88.687