Secretaria de Administração · 10 de setembro de 2018
DECRETO Nº 524, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 524, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
Abre Crédito Especial na importância de R$ 25.100,00 (Vinte e Cinco Mil e Cem Reais) e dá outras providências.
CLENI PAZ DA SILVA, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 5.874/2017 e Lei 6.014, de 28/08/2018, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial na importância de R$ 25.100,00 (Vinte e Cinco Mil e Cem Reais) sob a seguinte classificação econômica e programática:
09.01.10.121.1038.1466.3442093000000.4931
( 12734 )
100,00
09.01.10.121.1038.1466.3449052000000.4931
( 12735 )
25.000,00
25.100,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art. 1º, será usado abertura de credito adicional especial oriundo da transferência de recurso so Ministério de Saúde, por intermédio da proposta Fundo a Fundo nº 11431321000167 com parecer favorável, Portaria nº 4.014 de 29/12/2017:
REND EQUIPAMENTOS SAUDE BUCAL - UNIÃO
( 7664 )
100,00
RECEITA EQUIPAMENTOS SAUDE BUCAL - UNIÃO
( 7665 )
25.000,00
25.100,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Alegrete, 30 de agosto de 2018.
CLENI PAZ DA SILVA
Prefeita de Alegrete
Registre-se
e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração