Secretaria de Administração · 28 de dezembro de 2018
DECRETO Nº 745, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 745, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 477.420,09 (Quatrocentos e Setenta e Sete Mil, Quatrocentos e Vinte Reais e Nove Centavos) e dá outras providências.
CLENI PAZ DA SILVA, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 5.874/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 477.420,09 (Quatrocentos e Setenta e Sete Mil, Quatrocentos e Vinte Reais e Nove Centavos) sob a seguinte classificação econômica e programática:
09.02.10.122.1041.2298.3319011000000.0040 ( 8838 ) 477.420,09
Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art. 1º, será usado suplementação por arrecadação a maior do recurso 40 – ASPS:
ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ( 6106 )
22.479,16
ITBI - PRINCIPAL - ASPS ( 6112 )
236.734,00
IPTU - PRINCIPAL - ASPS ( 6122 )
4.551,80
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS ( 6134 )
12.170,94
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS ( 6138 )
12.900,46
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS ( 6180 )
34.666,66
IRRF - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - PODER ( 6196 )
69.917,52
IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS ( 6242 )
5.863,54
ISS - PRINCIPAL - ASPS ( 6353 )
42.410,98
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JUL ( 7109 )
31.161,18
1.161,18 OUTRAS RESTITUIÇÕES ASPS ( 7468 )
4.563,85
477.420,09
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Alegrete, 17 de dezembro de 2018.
CLENI PAZ DA SILVA
Prefeita de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração