Secretaria de Administração · 31 de dezembro de 2018
DECRETO Nº 803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 131.847,00 (Cento e Trinta e Um Mil e Oitocentos e Quarenta e Sete Reais) e dá outras providências.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 5.874/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 131.847,00 (Cento e Trinta e Um Mil e Oitocentos e Quarenta e Sete Reais) sob a seguinte classificação econômica e programática:
08.02.12.122.1046.2015.3319008000000.0020
( 11218 )
121.984,00
08.02.12.365.1046.2333.3319008000000.0020
( 11435 )
9.863,00
131.847,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art. 1º, será usado Arrecadação a Maior do Recurso 0020-MDE:
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE ( 6139 )
4.973,00
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE ( 6181 )
126.874,00
131.847,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Alegrete, 27 de dezembro de 2018.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração