Secretaria de Administração · 24 de outubro de 2018
DECRETO N°. 585, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°. 585, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.
Homologa o Edital nº 01/2018 do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Alegrete - COMPAHCA.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município;
considerando o encaminhamento realizado através do Ofício nº 043/2018, oriundo do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Alegrete- COMPAHCA;
considerando a Lei nº 5.559/2015, de 09 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico, Natural e Correlatos do Município de Alegrete, Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural e dá outras providências.”
DECRETA:
Art. 1° Fica homologado o Edital nº 01/2018 do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Alegrete – COMPAHCA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 04 de outubro de 2018.
CLENI PAZ DA SILVA
Prefeita de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração