Câmara Municipal de Alegrete · 12 de junho de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO 07-2026
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
DISPENSA DE LICITAÇÃO 07-2026
MODALIDADE
OBJETO
Dispensa de LicitaçãoN.º 007/2026
Processo Administrativo N.º 077/2026
Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção e recarga de extintores de incêndio para a Câmara Municipal de Alegrete-RS, conforme as condições e especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e seus anexos. A autoridade competente reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no inciso II do artigo 75 da lei N.0 14.133/2021, contratando a empresa: Rodrigo Balboni Pretto, CNPJ n.º 36.502.836/0001-31, no valor total de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).
Cópia do Processo Licitatório de Dispensa de Licitação e informações podem ser obtidas junto ao Setor de Compras, Licitações e Contratos, no horário das 07:30 às 13:30, na Rua Vasco Alves, n.º 125, Alegrete-RS ou pelo site www.alegrete.rs.leg.br, ou ainda, pelo Fone: (55) 3427- 1323.
Alegrete, RS, 11 de junho de 2026.
FIRMINA CONCEIÇÃO MARTINS SOARES
Presidente da Câmara Municipal