Câmara Municipal de Alegrete · 2 de junho de 2020
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2020
O Presidente da Comissão Permanente de Acesso e Avaliação Documental (CPAAD) da Câmara Municipal de Alegrete, designado pela Portaria nº 136/2019, publicada no mural e na homepage da Câmara Municipal de Alegrete em 05/07/2019, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que a Comissão Permanente de Acesso e Avaliação Documental selecionou, conforme a Tabela de Temporalidade Documental – atividades meio aprovada pela Resolução 09/2016, apreciou e aprovou a eliminação dos seguintes documentos:
Setor de Compras (Aprovação através da Listagem de Eliminação de Documentos 02/2020)
Função 5.2 - Aquisição de Materiais
- Cópias de notas fiscais, relativas ao período de 2003 a 2008, totalizando 0,3 metros lineares;
- Empenhos, relativos ao período de 2006 a 2008, totalizando 0,2 metros lineares.
Setor de Almoxarifado (Aprovação através da Listagem de Eliminação de Documentos 01/2020)
Função 6.3 - Controle de Distribuição de Materiais de Consumo.
- Comprovantes de Saída de Material, relativos ao período de 2010 e 2013, totalizando 0,2 metros lineares;
- Requisições de Material, relativos ao período de 2006, 2008, 2009 e 2010, totalizando 0,3 metros lineares.
Função 6.2 – Administração de Materiais de Consumo – Atividade 6.2.2 - Controle de estoque.
- Inventários de Estoque, relativos ao período de 2009 e 2010, totalizando 0,1 metros lineares;
- Relatórios Demonstrativos de Estoque, relativos ao período de 2010, totalizando 0,1 metros lineares.
Os setores analisaram as referidas listagens de eliminação e não manifestaram óbice às eliminações. O presente Edital será publicado no mural e na homepage da Câmara Municipal de Alegrete juntamente com as listagens de eliminação que o originaram e também junto ao Diário Oficial Eletrônico do Município de Alegrete, observado o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre a data de publicação e o ato de eliminação. Os cidadãos, entidades públicas ou privadas e demais interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da publicação, às suas expensas, poderão requerer, por petição escrita dirigida à CPAAD, o desentranhamento de documentos, a extração de certidões e cópias de peças dos conjuntos de documentos. Poderão também requerer a preservação em caráter permanente de documentos que considerem de valor histórico, desde que apresentadas as devidas justificativas.
Alegrete, _____/_____/________
JOÃO CÂNDIDO GRAÇA ARAUJO
Presidente da CPAAD