Secretaria de Administração · 9 de janeiro de 2019
DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
Estabelece Cronograma a ser cumprido pela Administração Pública Municipal, referente aos Feriados e Pontos Facultativos no ano 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município,
considerando a necessidade de organizar cronograma a ser cumprido pela Administração Pública Municipal, com a finalidade de prever a escala de serviços considerados essenciais;
considerando que os serviços considerados essenciais à comunidade não serão suspensos em decorrência do cronograma disposto, bem como, o disciplinamento do funcionalismo para desempenho destes serviços durante os feriados e pontos facultativos previstos;
considerando o interesse da Administração Pública em conciliar o interesse da população com a execução do serviço;
considerando a Portaria nº 442, de 27 de dezembro de 2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o cronograma a ser cumprido pela Administração Pública Municipal, referente aos Feriados e Pontos Facultativos no ano de 2019, conforme tabela abaixo:
ANO DE 2019
MARÇO
Data
Dia da Semana
Motivo
Comemoração
04
Segunda-feira
Ponto Facultativo
Carnaval
05
Terça-feira
Ponto Facultativo
Carnaval
06
Quarta-feira
Expediente a partir de 14h às 17h
Quarta-feira de Cinzas
ABRIL
Data
Dia da Semana
Motivo
Comemoração
19
Sexta-feira
Feriado Nacional
Paixão de Cristo
21
Domingo
Feriado Nacional
Tiradentes
MAIO
Data
Dia da Semana
Motivo
Comemoração
01
Quarta-feira
Feriado Nacional
Dia do Trabalhador
JUNHO
Data
Dia da Semana
Motivo
Comemoração
20
Quinta-feira
Ponto Facultativo
Corpus Christi
21
Sexta-feira
Ponto Facultativo
-
SETEMBRO
Data
Dia da Semana
Motivo
Comemoração
07
Sábado
Feriado Nacional
Independência do Brasil
20
Sexta-feira
Feriado Municipal
Revolução Farroupilha
OUTUBRO
12
Sábado
Feriado Nacional
Nossa Senhora Aparecida
28
Segunda-feira
Ponto Facultativo
Dia do Servidor Público
NOVEMBRO
Data
Dia da Semana
Motivo
Comemoração
02
Sábado
Feriado Nacional
Dia de Finados
15
Sexta-feira
Feriado Nacional
Proclamação da República
DEZEMBRO
Data
Dia da Semana
Motivo
Comemoração
08
Domingo
Feriado Municipal
Padroeira do Município
25
Quarta -feira
Feriado Nacional
Natal
ANO DE 2020 – JANEIRO
1º
Quarta-feira
Feriado Nacional
Confraternização Universal
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 02 de janeiro de 2019.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JOSÉ RUBENS ROSA PILLAR
Secretário de Administração
Portaria nº 9935/2018