Secretaria de Administração · 1 de novembro de 2018
DECRETO N° 619, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 619, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
Nomeia representante das Instituições de Ensino Superior de Alegrete para o Conselho Municipal da Educação – CMEA e revoga o Decreto nº 207/2017.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município;
considerando o Ofício nº 078/2018/CMEA, encaminhado pela presidência do Conselho Municipal de Educação, o qual solicita a oficialização dos representantes das Instituições de Ensino Superior de Alegrete, para o referido Conselho;
considerando a reestruturação do Conselho Municipal de Educação, realizada através da Lei nº 6.020/2018;
considerando a necessidade de regularizar a situação do presente Conselho,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para o Conselho Municipal da Educação – CMEA, as representações das Instituições de Ensino Superior de Alegrete, conforme a seguir especificados:
Titular: Carlos Aurélio Dilli Gonçalves – representante da UNIPAMPA
Suplente: Jane Margarete Vilaverde Gomes – representante da URCAMP
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 207, de 24 de abril de 2017.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 25 de outubro de 2018.
CLENI PAZ DA SILVA
Prefeita de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração