Câmara Municipal de Alegrete · 4 de novembro de 2025
AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 04/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 04/2025
MODALIDADE
OBJETO
INEXIGIBILIDADE
N.º 004/2025
Contratação de empresa especializada para ministrar o curso on-line “A Apresentação de Emendas Impositivas no Âmbito do Município”, ministrado no formato EAD ao vivo, dentro do ciclo de capacitações que será realizado pela Escola do Legislativo, para a Câmara Municipal de Alegrete-RS. Conforme as condições e especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e seus anexos, reconhece ser inexigível, com fundamento no artigo 74, inciso III, ‘f’ da lei n.0 14.133/2021, a contratação da empresa: DPM EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 13.021.017/0001-77, no valor total de R$ 9.950,00 (nove mil, novecentos e cinquenta reais).
Cópia do Processo Licitatório de Inexigibilidade de Licitação e informações podem ser obtidas junto ao Setor de Compras, Licitações e Contratos, no horário das 07:30 às 13:30, na Rua Vasco Alves, n.º 125, Alegrete-RS ou pelo site www.alegrete.rs.leg.br, ou ainda, pelo Fone: (55) 3427- 1323.
Alegrete, RS, 03 de novembro de 2025
CLEO SEVERO TRINDADE
Presidente da Câmara Municipal