Secretaria de Administração · 22 de novembro de 2018
DECRETO N° 637, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 637, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
Homologa a Resolução nº 001/2018, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município;
considerando o encaminhamento realizado através do Memorando nº 092/2018, pela Secretaria de Infraestrutura;
considerando a expedição da Resolução nº 001/2018, pelo referido Conselho,
DECRETA:
Art. 1° Fica homologada a Resolução nº 001/2018, que “aprovou por unanimidade, os relatórios de gestão do Fundo de Habitação e Interesse Social e o plano local de habitação.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 31 de outubro de 2018.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete, em Exercício
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração