Secretaria de Administração · 31 de dezembro de 2018
DECRETO Nº 807, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 807, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 129.727,00 (Cento e Vinte e Nove Mil e Setecentos e Vinte e Sete Reais) e dá outras providências.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 5.874/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 129.727,00 (Cento e Vinte e Nove Mil e Setecentos e Vinte e Sete Reais) sob a seguinte classificação econômica e programática:
08.02.12.361.1046.2328.3319092000000.0031
( 11319 )
26.242,00
08.02.12.361.1046.2328.3319094000000.0031
( 11320 )
23.447,00
08.02.12.361.1046.2328.3319008000000.0031
( 11335 )
49.009,00
08.02.12.361.1046.2328.3319011000000.0031
( 11336 )
10.222,00
08.02.12.365.1046.2332.3319008000000.0031
( 11470 )
20.807,00
129.727,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art. 1º, será usado Arrecadação a Maior do Recurso 0031-FUNDEB:
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB ( 6183 ) 129.727,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Alegrete, 28 de dezembro de 2018.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração