Câmara Municipal de Alegrete · 23 de março de 2022
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
MODALIDADE
OBJETO
Inexigibilidade Nº 001/2022
Contrato nº 002/2022 - A Câmara Municipal de Alegrete Rua Vasco Alves, 125 - Centro, Alegrete - RS, 97542-600 neste ato representado pelo Presidente ANILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA e IGAM – Corporativo Cursos e Assessoria S/S, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua dos Andradas, 1560, 18º Andar, Galeria Malcon, em Porto Alegre, RS, com CNPJ n° 07.675.477/0001-16, neste ato representada pelo Sócio-diretor PAULO CÉSAR FLORES, resolvem, em conformidade com o art. 25, II da Lei 8.666/93, contratar treinamento para os servidores e parlamentares, conforme segue:
1. Curso: Técnica Legislativa Programa
1. Compreendendo a Lei e a sua função junto ao cidadão, à sociedade e ao governo
2. Por que é importante uma lei ter qualidade
3. Quais são as normas para elaboração de uma lei com qualidade
4. Como é a redação legislativa
5. Como alterar uma lei em vigor
6. Como é o uso da cláusula de vigência
7. Como é o uso da cláusula de revogação
8. Orientações finais e estudos de caso sobre a aplicabilidade da técnica legislativa
Alegrete, RS, 22/03/2022
ANILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal