Secretaria de Administração · 19 de dezembro de 2018
LEI Nº 6.035, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 6.035, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a inclusão no Calendário de eventos oficiais do município de Alegrete a Cãominhada e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faz saber, em cumprimento ao disposto no artigo 101, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário de eventos oficiais do município de Alegrete a Cãominhada, evento realizado anualmente pela Organização de Proteção Animal – OPAA.
Art. 2º A Cãominhada será realizada anualmente, sempre no dia 7 de setembro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor no prazo na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 03 de dezembro de 2018.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete, em Exercício
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração