Câmara Municipal de Alegrete · 14 de maio de 2021
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
MODALIDADE
OBJETO
Inexigibilidade N° 009/2017
IV termo aditivo ao contrato n° 009/2017 referente á licença de uso do PORTAL LEGISLA WEB (www.legislaweb.com.br/rs), para acesso a sua plataforma digital de dados, composta de modelos normativos (anteprojetos de lei, decretos e resoluções), boletins técnicos informativos, modelos de editais de licitação, de contratos administrativos e de convênios, modelos de atos administrativos diversos, além de amplo acervo de informações técnicas de conteúdo jurídico, administrativo, legislativo, orçamentário e contábil, elaborados pela Borba, Pause e Perin - Advogados. Subsidiariamente, o presente contrato compreende ainda consultoria técnica especializada nas áreas jurídica em direito público, envolvendo direito constitucional, administrativo, trabalhista, tributário, processual, orçamentário, econômico, legislativo e financeiro. Firmado entre o Legislativo Municipal e a empresa BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS
Alegrete, RS, 13 de maio de 2021
FIRMINA CONCEIÇÃO MARTINS SOARES
Presidente da Câmara Municipal