Setor Administrativo · 24 de março de 2026
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SETOR ADMINISTRATIVO
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº. 13.934, 05 DE FEVEREIRO 2026.
- INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS –
NEUSA LEDUR KUHN, Prefeita Municipal de Alecrim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nos artigos 131 a 135 da Lei Municipal nº. 1.061, de 28 de setembro de 1994,
RESOLVE:
DESIGNAR, a contar desta data, MÁRCIA TERESINHA STEFAN, ocupante do cargo de Professora, matrícula funcional nº. 939; RAQUEL AIMI, ocupante do cargo de Professora, matrícula funcional nº. 967; e CARIN PREICHARDT MAUER, ocupante do cargo de Professora, matrícula funcional nº. 944, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, os fatos noticiados no inquérito policial 221/2025/151211-A, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, garantindo à servidora o direito à ampla defesa.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ALECRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
NEUSA LEDUR KUHN
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
HENRIQUE RONALDO MENZEL STOFFELS
Secretário Municipal de Administração