Câmara Municipal de Agudo (RS)
Disciplina a organização administrativa e o apoio ao funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito referente à obra de pavimentação asfáltica na localidade de Porto Agudo, objeto do Requerimento nº 57/2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Presidente