Câmara Municipal de Agudo (RS)
AUTORIZA O PAGAMENTO AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS), DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS E DE BENEFÍCIOS RESULTANTES DA REVISÃO DE VANTAGENS FUNCIONAIS, EM DECORRÊNCIA E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal