Secretaria de Administração e Gestão · 13 de setembro de 2024
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO nº 85/2023. Empresa Contratada: ENSEG ENGENHARIA DO TRABALHO LTDA. Objeto: A finalidade do contrato visa a prestação dos seguintes serviços: ITEM 01 - Prestação de serviço mensal, considerando que o município possui até 550 funcionários: - Programa de Gerenciamento de Risco / Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 01 (PGR/GRO); - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) NR 7; - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho; - Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP); - Geração e-Social (Eventos: S2210 – S2220 – S2240); Através do presente termo, na melhor forma de direito e de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações, as partes pactuantes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 85/2023 por mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de setembro de 2024, com vigência até 15 de setembro de 2025, alterando-se assim, o prazo original constante na Cláusula Sexta do referido contrato. Cópia do Termo Aditivo no site www.agudo.rs.gov.br.
Agudo/RS, 11 de setembro de 2024.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal