Secretaria de Administração e Gestão · 6 de agosto de 2026
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ATA nº 01 ao EDITAL nº 28/2026
ATA Nº 01 AO EDITAL nº 28/2026 – CHAMADA PÚBLICA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios a serem adquiridos para Alimentação Escolar, através da Agricultura Familiar. A sessão pública para abertura dos envelopes ocorreu no dia 04/08/2026, às 9h. Assim, foi procedida a análise da documentação protocolada, assim sendo: uma proposta de fornecedor individual, detentor de CAF física, não organizada em grupo, do Sr. VINICIUS PRETZEL - RS082025.01.003899844CAF – Protocolo nº 410/2026; 01 (um) projeto de Grupo Informal, articulado pela Ascar/Emater de Agudo/RS, composto por 11 (onze) produtores rurais – Protocolo nº 387/2026: ALBERTO ARMANDO POTTER - RS032024.01.001298017CAF; CLEBERSON REINALDO DOSS - RS072025.01.003765299CAF; EDILSON EDVALDO MUNDT - RS092025.01.004102950CAF; ELISANE REJANE FRIEDRICH PETTERMANN - RS112024.01.002300266CAF; FABIO BENITEZ FORGIARINI - RS052023.01.000313166CAF; FLAVIANO SALVADOR LOPES RODRIGUES - RS032025.01.002772054CAF; ILONE POTTER WILHELM - RS082025.01.003900153CAF; JAQUES EVALDO VITALIS - RS092025.01.004087814CAF; MARSON ADRIANO DUMKE - RS042024.01.001404791CAF; MARTA REGINA JAHN DE MELLO - RS062025.01.003626824CAF; RUDIGER TEMP - RS022025.01.002623150CAF. Após análise dos documentos de habilitação, verificou-se que: Os produtores Fábio Benitez Forgiarini e Cleberson Reinoldo Doss apresentaram o comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO) sem a identificação nominal do respectivo produtor. Entretanto, em diligência realizada junto ao sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), na presente data, constatou-se que ambos os produtores encontram-se devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO), restando sanada a inconsistência verificada. Em relação ao produtor Cleberson Reinoldo Doss, não localizou-se a Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, sendo apresentado apenas um documento com a informação: "Favor comparecer ao Setor Tributário do Município de Agudo." Dessa forma, considerando a desconformidade identificada e o disposto no item 2.4 do Edital, será concedido prazo de até 05 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação. Quanto ao produtor Vinicius Pretzel, não foi localizado o Alvará Sanitário, embora tenha apresentado proposta para o item 09 – Bolacha Caseira de Milho, para o qual referido documento é exigido, conforme diligências realizadas junto ao Setor de Fiscalização deste município. Assim, nos termos do item 2.4 do Edital, diante da ausência da documentação, será concedido prazo de até 05 (cinco) dias úteis para sua regularização, conforme deliberação da Comissão de Licitações. Assim, intima-se os produtores e grupo por meio dos Protocolos apresentados, a respeito das pendências nos referidos documentos, com prazo de regularização até às 23h59min do dia 12/08/2026. Cópia da Ata no site www.agudo.rs.gov.br.
Agudo/RS, 05 de agosto de 2026.
JEAN CARLOS BUSKE
Agente de Contratação
MAGDIEL LUIZ DICKOW
Equipe de Apoio
CHARLES DALCIN
Equipe de Apoio